Checklist contábil para abrir salão ou barbearia

Visão rápida (por que este checklist importa)

Negócios de beleza têm regras municipais de saúde, ISS municipal, opção de salão-parceiro (Lei 13.352/2016) e CNAEs específicos. Um pequeno erro — como emitir NFS-e no município errado ou não cumprir a licença sanitária — pode travar operação e contratos. Aqui está o “pacote completo” para abrir com segurança.

1) Defina atividade e CNAE (a base de tudo)

• Cabeleireiros, manicure e pedicure: CNAE 9602-5/01

• Atividades de estética e outros cuidados com a beleza: CNAE 9602-5/02

• Use exatamente a descrição que condiz com os serviços que você prestará. Isso orienta tributação (Simples/ISS), notas e licenças.

Dica: muitos salões conseguem enquadramento no Simples Anexo III (com variações conforme atividade e Fator R). Consulte seu contador.

2) Escolha o formato do trabalho: CLT, autônomos ou salão-parceiro

A Lei 13.352/2016 (Salão-Parceiro) permite contratos de parceria formal com cabeleireiros, barbeiros, manicures etc., sem vínculo empregatício, com divisão de receitas definida em contrato escrito. Quando usada corretamente, reduz passivos trabalhistas e dá previsibilidade.

Checklist da parceria

• Contrato escrito e individual por profissional

• Regras de repasse, agenda e uso de espaço/equipamentos

• Emissão fiscal coerente (NF do salão e recibo/nota do parceiro quando aplicável)
  
  

3) Licenças e autorizações (municipais e sanitárias)

• Alvará de Funcionamento (prefeitura) e, na maioria das cidades, Licença/CMVS junto à Vigilância Sanitária municipal. Em SP, a Portaria SMS nº 266/2025 atualizou o regramento do CMVS.

• A vigilância local é quem regulamenta e fiscaliza os salões; cumpra as exigências de higiene, esterilização e descarte de materiais.

• Há cidades com guias próprios: ex., Jundiaí e Rio publicam orientações sobre limpeza, desinfecção e esterilização de materiais como alicates e navalhas.

Observação: algumas prefeituras flexibilizam atos públicos de liberação para MEI conforme a Resolução CGSIM 59/2020 (ex.: Curitiba). Confirme a regra da sua cidade com a Vigilância e a Secretaria de Fazenda.

4) Requisitos sanitários essenciais (operacionais)

• Limpeza → desinfecção/esterilização: materiais críticos (alicates, espátulas metálicas, navalhas) devem ser limpos e esterilizados; a desinfecção sempre vem após limpeza. A Anvisa publica FAQ específico para serviços de embelezamento.

• Armazenamento e validade: kits esterilizados identificados e guardados corretamente; manuais locais indicam prazos e acondicionamento.

• Responsabilidade é municipal: códigos e manuais sanitários variam por cidade; siga o roteiro local.
  
  

5) Enquadramento tributário e ISS

• ISS é municipal (alíquota geralmente 2%–5% sobre o preço do serviço). O pagamento e a emissão da NFS-e seguem a regra da sua prefeitura.

• Simples Nacional: para muitos salões, a tributação entra no Anexo III; Fator R pode alterar o anexo conforme a relação folha/receita (12 meses). Planeje a remuneração dos sócios e contratações considerando esse cálculo.

• Onde recolher: verifique o local de incidência do ISS e se há retenção pelo tomador (algumas prefeituras exigem). Regra e responsáveis variam por município. (Recomendamos checar a legislação local ao emitir NFS-e.)
  
  

6) Pessoas & folha (quando houver empregados)

• eSocial para admissões, folha, desligamentos e SST; dados alimentam DCTFWeb (DARF previdenciário). Programe prazos para admissão antes do 1º dia e fechamento de folha.

• FGTS/INSS: encargos conforme CLT; no salão-parceiro não há vínculo empregatício, mas siga à risca a lei e o contrato para evitar descaracterização. (Boas práticas e cronograma oficial via portais Gov.br.)

(Este item sintetiza rotinas; seu contador adequa os eventos ao seu município e sistema.)

7) Compras, resíduos e segurança

• Perfurocortantes e materiais contaminantes exigem coleta e descarte adequados segundo normas municipais (algumas exigem PGRSS simplificado para estabelecimentos que geram resíduos de atenção à saúde). Consulte a Vigilância local.

• Corpo de Bombeiros (AVCB): verificação de segurança do local conforme o estado.

• Contratos com fornecedores: peça nota fiscal e mantenha rastreabilidade de lotes (químicos, cosméticos, EPI).
  
  

8) Finanças e preço (o que evita dor de cabeça)

• Conta PJ separada, pró-labore para sócios e fluxo de caixa semanal.

• Formação de preço considerando: comissões ou repasses a parceiros, insumos, impostos (ISS/Simples), aluguel/energia, limpeza/esterilização e reposição de equipamentos.

• Maquininhas/links: compare taxas e antecipação para não corroer margem.
  
  

9) Checklist final (imprima e marque)

• CNAE correto (9602-5/01 e/ou 9602-5/02) e contrato/ato na Junta

• Salão-parceiro: contratos individuais prontos (se optar)

• Alvará + Licença/CMVS emitidos (vigilância sanitária municipal)

• Rotina de esterilização/armazenamento definida e registrada

• NFS-e/ISS configurados no município; regra de retenção conferida

• Simples Nacional e Fator R simulados (folha/receita)

• eSocial/DCTFWeb prontos (se houver empregados)

• Plano de resíduos e segurança conferidos com a prefeitura

• Política de preços e caixa (margem + impostos + repasses) definida
  
  

Perguntas que recebo sempre (respostas diretas)

MEI pode abrir salão?

Sim, para atividades enquadráveis e limite de faturamento do MEI; porém, salão-parceiro costuma ser usado por salões com maior porte/agenda. Confirme CNAE, licenças e regras municipais. (Concla IBGE)

Preciso de autoclave por lei federal?

A Anvisa informa que não há lei federal que obrigue autoclave para alicates; o que há são normas de limpeza + desinfecção/esterilização e regras locais da vigilância sanitária. Verifique a orientação do seu município.

Qual anexo do Simples?

Em muitos casos, Anexo III — mas Fator R pode alterar a tributação. Faça simulações com seu contador.

Conclusão

Abrir salão ou barbearia com segurança é organizar CNAE + licenças + ISS + modelo de contratação desde o primeiro dia. A Adiv cuida do passo a passo com você — do CMVS à NFS-e, do Simples ao salão-parceiro — para que você foque no atendimento e no faturamento.

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